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Bolsonaro critica perda de propriedade em caso de trabalho análogo à escravidão

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Bolsonaro critica perda de propriedade em caso de trabalho análogo à escravidão

BRASÍLIA – Depois de oficializar mudanças em normas de segurança e saúde do trabalho, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a “adaptação” de regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão. Para ele, o empregador tem que ter garantias e o governo deve propor alterações na legislação atual para “retirar a subjetividade da norma”. Ainda de acordo com Bolsonaro, o projeto, ainda em elaboração, será apresentado ao Congresso no momento oportuno.

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O presidente havia participado da cerimônia em que assinou alterações em três Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a “consolidação e simplificação” de decretos trabalhistas. A economia para o setor privado é estimada em R$ 68 bilhões, em dez anos, com essas medidas, segundo o Ministério da Economia.

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A primeira menção ao trabalho análogo à escravidão surgiu durante seu discurso no evento, no Palácio do Planalto. Ele começou dizendo que faria, como de costume, o pronunciamento de improviso, já que “até agora não deu errado, né?”. No meio da fala, citou um apoiador que teria lhe contado que foi alvo de várias multas por, entre outras irregularidades previstas na legislação, não ter um banheiro químico “a 45º [Celsius], calorão enorme”.

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— Não pode fazer pipi no pé da árvore. Tremenda de uma multa em cima dele — comentou Bolsonaro

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Ele passou a falar sobre a necessidade de “destravar e desregulamentar” e lembrou do que chamou de “aquela sanha do trabalho escravo”, em 2014. Citando a presença do deputado federal Hélio Lopes (PSL-SP), conhecido como Hélio Negão, ele relatou que Emenda Constitucional número 81 determinou que a pena para quem pratica o trabalho escravo é a expropriação do imóvel

PUBLICIDADEPô, ninguém é favorável ao trabalho escravo, mas, prezado Ives Gandra [Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho], alguns colegas de vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau nele —declarou

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Tem juristas que entendem que o [trabalho] análogo à escravidão também é escravo. Aí você vai na OIT (Organização Internacional do Trabalho), […] a definição de trabalho análogo à escravidão são mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, no meu entender, o elemento perde a sua propriedade —declarou. — Essas regras têm que ser, no meu entender, adaptadas à evolução – acrescentou

E defendeu mais “garantias” para os empregadores:

— O empregador tem que ter essa garantia. Não quer maldade com seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, e isso tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor — disse Bolsonaro

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