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Espanha eleva salário mínimo para os 900 euros

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O Governo socialista espanhol e o Podemos (extrema-esquerda) assinaram esta quinta-feira um acordo sobre o projeto de Orçamento para 2019 que prevê, entre outras coisas, um aumento do salário mínimo para 900 euros e apoios à habitação. O chefe de Governo espanhol, Pedro Sánchez, e o secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, rubricaram o compromisso no Palácio da Moncloa, sede do executivo, numa cerimónia breve, depois de se terem reunido. Madrid vai levar o anteprojeto de contas do Estado a Bruxelas antes de 15 de outubro, segunda-feira, como está previsto nas regras europeias, mas o PSOE (Partido Socialista espanhol) necessita ainda do apoio de outros pequenos partidos, entre eles os nacionalistas bascos e os independentistas catalães, para que o Orçamento para o ano que vem seja aprovado definitivamente. O acordo prevê uma subida do salário mínimo dos atuais 735,9 euros para 900 euros e um aumento do orçamento para o plano nacional de habitação, com uma maior proteção para os inquilinos e a possibilidade de as autarquias regularem o preço dos alugueres. O compromisso também inclui uma subida do IRS para os rendimentos superiores a 130.000 euros por ano e a aprovação de licenças de maternidade iguais e intransferíveis remuneradas e melhorias significativas nas ajudas às pessoas dependentes. A prestação para quem tem filhos a cargo também sobe dos atuais 291 euros por ano para 473 euros, a fim de combater a pobreza infantil. Para rever o défice ou aprovar um novo Orçamento o Governo espanhol precisa da aprovação do Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) e do Senado (câmara alta). O PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) tem apenas 84 dos 350 deputados do Congresso dos deputados e hoje chegou a acordo com o Unidos Podemos (67 deputados incluindo o Podemos), necessitando ainda de obter o apoio de outras formações regionais mais pequenas. A tarefa será mais difícil de alcançar no Senado, onde o Partido Popular (direita) tem a maioria absoluta dos votos e já indicou que irá votar contra.