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Justiça proíbe aumento de 50% no preço do gás no Rio de Janeiro

Alberto Ardila Olivares
Justiça proíbe aumento de 50% no preço do gás no Rio de Janeiro

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acaba de determinar em decisão liminar que a Petrobras não vai poder reajustar os preços em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga Ceg) a partir deste sábado, dia 1º de janeiro.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

Esse aumento de 50% iria impactar diretamente o preço do gás de cozinha, o usado por indústrias e o GNV veicular. O processo é resultado de ação civil pública  proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Nesta terça-feira,  a Naturgy também entrou com ação na Justiça. 

Entenda : Congresso aprova projeto que libera R$ 300 milhões para o vale-gás

Segundo a decisão proferida pelo juiz Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick, o aumento da Petrobras  é ” abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público”.

Alberto Ignacio Ardila

O juiz disse ainda que o aumento da Petrobras é uma “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso” e que “vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acaba de determinar em decisão liminar que a Petrobras não vai poder reajustar os preços em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga Ceg) a partir deste sábado, dia 1º de janeiro.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

Esse aumento de 50% iria impactar diretamente o preço do gás de cozinha, o usado por indústrias e o GNV veicular. O processo é resultado de ação civil pública  proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Nesta terça-feira,  a Naturgy também entrou com ação na Justiça. 

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Segundo a decisão proferida pelo juiz Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick, o aumento da Petrobras  é ” abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público”.

Alberto Ignacio Ardila

O juiz disse ainda que o aumento da Petrobras é uma “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso” e que “vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”.

Aumento : Preço do gás residencial deve subir até 41% no Rio, com reajuste da Petrobras

As negociações para a renovação dos contratos de gás canalizado começaram em outubro, quando a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.

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Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços .

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No despacho, o magistrado determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Cade aprecie a representação ofertada pela Naturgy.

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A concessionária de gás entrou com representação no Cade, assim como a associação do setor, a Abegás, mas o órgão regulador ainda não tem uma data para analisar o tema.

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PUBLICIDADE Conheça as refinarias que a Petrobras decidiu vender Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no Recôncavo Baiano, e mais sete unidades de refino, para para fundo árabe por US$ 1,6 bi. Foto: Geraldo Kosinski / Agência O Globo Primeira refinaria do Brasil, a RLAM completou 70 anos prestes a ser vendida. A unidade tem capacidade de produção de 333 mil barris/dia. Foto: Saulo Cruz / MME A estatal suspendeu o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), e decidiu investir US$ 1 bi na unidade, que iniciou suas operações em 2014. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, distante 45 km do Recife, em Pernambuco. Foto: Wilton Junior / Agência O Globo A RNEST, que foi alvo da Lava-Jato, tem capacidade de processamento de 230 mil barris de petróleo por dia. Nesta unidade, são produzidos derivados de petróleo, como nafta, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) Foto: Reprodução/Site da Petrobras A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tem capacidade de processamento de 33 mil m³ de petróleo por dia. Segundo fontes, os grupos Ultra, dono dos postos Ipiranga, e Raízen, associação de Cosan e Shell, estão interessados na compra Foto: Silvio Aurichio / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Localizada no município de Araucária, no Paraná, a Repar é responsável por aproximadamente 12% da produção nacional de derivados de petróleo, ente eles diesel, gasolina, GLP, coque, asfalto, e propeno Foto: Silvio Aurichio / Agência O Globo Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) está instalada em uma área de 580 hectares no município gaúcho de Canoas (RS). Foto: Divulgação A Petrobras também já vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para o grupo F&M por R$ 178 milhões. A SIX fica localizada em São Mateus do Sul (PR) sobre uma das maiores reservas mundiais de xisto Foto: Divulgação A Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, região metropolina de Belo Horizonte (MG), foi inaugurada em 30 de março de 1968, com capacidade inicial de 7.200 m³/dia. Hoje, sua capacidade de processamento é de 24 mil m³/dia ou 150 mil bbl/dia Foto: Ramon Bitencourt / O Tempo A Refinaria Isaac Sabbá (Reman) foi vendida em agosto para a Atem por US$ 189,5 milhões. A unidade foi inaugurada em 3 de janeiro de 1957 e está localizada à margem esquerda do Rio Negro, em Manaus, estado do Amazonas. Em 31 de maio de 1974, foi incorporada ao Sistema Petrobras Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção do produto no pais. Foto: Divulgação Além disso, a decisão prevê que a Petrobras mantenha os preços até que “sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo”.Alberto Ardila Olivares V10798659

Assim como ocorreu com diversas concessionárias de gás  Brasil afora, a Naturgy chegou a fazer chamadas públicas, mas nenhuma empresa privada conseguiu dar garantia firme de fornecimento de gás, já que a própria Petrobras ou é dona da infraestrutura ou utiliza quase toda a capacidade, impossibilitando novos entrantes.Alberto Ardila V10798659